Conteúdos do Modulo 10 - Direito Social

· Direitos Sociais
- Definição
-Tipos de direitos Sociais:
Ø Direitos Sociais de carácter universal (Direito ao trabalho, à educação, à segurança social à protecção na doença à habitação ao ambiente)
Ø Direitos Sociais das instituições (Direitos da família, dos grupos religiosos, da escola)
Ø Direitos Sociais de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias étnicas)


· O exercício dos direitos Sociais

- As funções sociais do Estado
Ø O estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais
- Limitações ao exercício dos direitos sociais

Ø Limitações face á economia e politica dos diferentes estados

- Limitações face á dinâmica social entre diferentes grupos